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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou em publicação nesta terça-feira (9) a obrigatoriedade da instalação de sistema antitravamento (ABS) ou do sistema de frenagem combinada das rodas (CBS) em motocicletas, triciclos e quadriciclos. A determinação vale para produção nacional ou importada. Segundo a resolução, publicada no Diário Oficial da União (DOU), a determinação é válida a partir de 1º de janeiro de 2016. O fabricante ou importador deve ter 10% dos veículos já com o sistema de frenagem de fábrica. Até 2019, a determinação deve chegar a 100%. Caso o importador ou fabricante não informe os percentuais de adaptação da frenagem poderá sofrer suspensão do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). Estão dispensados dos requisitos de frenagem: veículos militares; veículos de uso exclusivo fora de estrada; ciclo-elétricos com potência até 4 kw e que não ultraem a velocidade ultraem a velocidade de 50 km por hora; e os veículos de fabricação artesanal.